Política de Privacidade

Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) e Termos de Serviço

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“Contrato”) é um acordo legalmente vinculativo entre você e a Genna Technologies, Inc. (“Empresa”, “nós”, “nosso” ou “nossa”) que rege seu acesso e uso da plataforma localizada em genna.co (“Site”).

AO ACESSAR OU USAR O SITE, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER PARTE DESTE CONTRATO, POR FAVOR, NÃO USE O SITE.

1. Criação e Segurança da Conta

1.1 Criação da Conta

Para acessar certas funcionalidades, você deve criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registro e em mantê-las atualizadas. A falha em fornecer informações precisas pode resultar no encerramento de sua conta.

1.2 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login. Por favor, notifique-nos imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta. Não somos responsáveis por quaisquer perdas decorrentes de acesso não autorizado devido à sua falha em proteger suas credenciais.

1.3 Uso de Dados para Treinamento de IA

Reservamo-nos o direito de usar dados coletados através de sua conta, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade, para treinar e aprimorar nossos modelos de inteligência artificial (IA). Isso pode incluir dados anonimizados ou agregados derivados de suas interações, conteúdo e preferências. Você é responsável pela precisão e legalidade de qualquer conteúdo gerado ou usado no Site.

2. Licença de Uso do Site

2.1 Concessão da Licença

Você recebe uma licença limitada, revogável e não transferível para usar nossa Plataforma para fins pessoais ou comerciais, conforme aplicável, de acordo com os termos deste Contrato. O uso do Site é restrito ao acesso e utilização das funcionalidades fornecidas pela Genna Technologies como parte de nossa plataforma de Software como Serviço (SaaS). A redistribuição, sublicenciamento ou uso comercial sem a licença comercial apropriada é estritamente proibida.

2.2 Uso Comercial

Se você deseja usar o Site em nome de terceiros (por exemplo, para serviços de agência), você deve adquirir a licença comercial apropriada. O uso comercial não autorizado é uma violação deste Contrato e pode levar ao encerramento do acesso.

2.3 Restrições

Você concorda expressamente em não:

Modificar, fazer engenharia reversa ou copiar qualquer conteúdo do Site;
Usar o Site de maneira ilegal ou em violação das leis ou regulamentos aplicáveis;
Permitir que terceiros não autorizados usem ou acessem o Site.

3. Contas de Avaliação, Créditos e Retenção de Conteúdo

3.1 Período de Avaliação e Uso de Créditos

Se você estiver usando o Site em caráter de avaliação (Trial), seu acesso e o uso de quaisquer créditos alocados estão sujeitos aos termos dessa avaliação. Após o término do seu período de avaliação, quaisquer créditos restantes associados à sua conta de avaliação não expirarão, mas um plano de assinatura pago e ativo será necessário para utilizá-los. Esta política garante um acesso justo e contínuo aos nossos serviços.

3.2 Retenção de Conteúdo Pós-Avaliação

Qualquer conteúdo gerado ou carregado por você durante o seu período de avaliação será retido com segurança por nós. Este conteúdo permanecerá acessível e pronto para seu uso assim que você fizer a transição para um plano de assinatura pago e ativo.

4. Assinatura e Política de Reembolso

4.1 Política de Reembolso (Garantia de 7 Dias)

Para garantir sua satisfação e em conformidade com as leis aplicáveis:

Primeiros 7 Dias: Oferecemos reembolso integral se solicitado dentro de 7 dias corridos após a contratação inicial.
Após 7 Dias: Passado esse período, não haverá reembolsos. Você continuará com acesso ao software até o fim do período contratado (mensal ou anual).

5. Conteúdo Gerado pelo Usuário

5.1 Responsabilidade pelo Conteúdo

O Site pode criar conteúdo com base na sua entrada (Input). Você é o único responsável por revisar e aprovar qualquer conteúdo antes da publicação e por garantir sua legalidade. Uma vez aprovado, você aceita total responsabilidade por reivindicações ou danos decorrentes do seu uso, e nós nos isentamos de qualquer responsabilidade pelo conteúdo após a aprovação.

5.2 Agências e Terceiros

Se você permitir que um terceiro, como uma agência de marketing, gere ou aprove conteúdo em seu nome, você continua responsável por garantir a conformidade com este Contrato.

6. Privacidade e Coleta de Dados

Seu uso do Site está sujeito à nossa Política de Privacidade, que explica nossas práticas de coleta, processamento e proteção de dados. Ao usar o Site, você concorda com os termos de nossa Política de Privacidade e consente com o processamento de dados de acordo com as leis de privacidade aplicáveis, incluindo GDPR (Europa), LGPD (Brasil) e leis de proteção de dados dos EUA.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses no Site, incluindo seu conteúdo, recursos, algoritmos e serviços, são de propriedade exclusiva da Genna Technologies, Inc. Você não pode usar nossa propriedade intelectual sem permissão por escrito, exceto conforme permitido por este Contrato.

8. Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO PERDA DE DADOS OU ACESSO NÃO AUTORIZADO À SUA CONTA. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL É LIMITADA AO VALOR PAGO POR VOCÊ NOS ÚLTIMOS 12 MESES, INDEPENDENTEMENTE DO NÚMERO OU NATUREZA DAS REIVINDICAÇÕES.

9. Rescisão

Reservamo-nos o direito de rescindir sua conta ou acesso ao Site a qualquer momento, por qualquer motivo, especialmente em casos de violação deste termo. Após a rescisão, você perderá o acesso à sua conta e a qualquer conteúdo associado.

10. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

10.1 Arbitragem e Foro

Quaisquer disputas decorrentes deste Contrato serão resolvidas exclusivamente por meio de arbitragem vinculante em Delaware, EUA, sob a lei de Delaware. A arbitragem será conduzida pela JAMS de acordo com suas regras aplicáveis.

11. Informações de Contato

Se você tiver dúvidas sobre este Contrato, seus direitos de dados ou nossas práticas de dados, entre em contato conosco em:

Genna Technologies, Inc.
Endereço: 131 Continental Dr, Suite 305 Newark, DE 19713, EUA
E-mail: privacy@genna.co

Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) e Termos de Serviço

Este Contrato de Licença de Usuário Final e Termos de Serviço (“Contrato”) constitui um acordo legalmente vinculativo entre você (seja um indivíduo ou uma entidade legal, doravante referido como “Usuário” ou “Você”) e a Genna Technologies, Inc. (“Empresa”, “nós”, “nosso” ou “Genna”), regendo seu acesso e uso da plataforma SaaS localizada em genna.co e quaisquer serviços conexos (“Plataforma” ou “Site”).

AO CLICAR EM “ACEITO”, CRIAR UMA CONTA OU ACESSAR A PLATAFORMA, VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE COM ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR, NÃO UTILIZE NOSSOS SERVIÇOS.

1. Acesso, Conta e Segurança

1.1 Elegibilidade e Criação da Conta

Para acessar os recursos da Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, atuais e completas. Se você estiver criando uma conta em nome de uma empresa, você declara ter autoridade legal para vincular tal entidade a este Contrato.

1.2 Segurança das Credenciais

Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login. A Genna Technologies não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado de sua conta. Notifique-nos imediatamente via [seu e-mail de suporte] em caso de suspeita de violação de segurança.

2. Licença de Uso (Modelo SaaS)

2.1 Concessão de Licença Limitada

Sujeito ao cumprimento deste Contrato e ao pagamento das taxas aplicáveis, a Genna Technologies concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para acessar e usar a Plataforma via navegador web, exclusivamente para seus fins internos de negócios ou uso pessoal.

2.2 Restrições de Uso

Você concorda expressamente em não:

(a) Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
(b) Usar a Plataforma para desenvolver um produto concorrente;
(c) Revender, alugar ou “espelhar” o serviço para terceiros sem um contrato de parceria específico (exceto conforme previsto na cláusula 2.3);
(d) Utilizar a Plataforma para gerar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

2.3 Uso Comercial e Agências

Se você utiliza a Plataforma em nome de terceiros (ex: agências de marketing gerenciando clientes), você deve possuir a licença comercial adequada (Plano Enterprise ou Agency). O uso da conta pessoal para processamento massivo de dados de terceiros sem a licença apropriada constitui violação deste Contrato e passível de suspensão imediata.

3. Assinatura, Pagamentos e Política de Reembolso

3.1 Ciclo de Faturamento

O Serviço é oferecido em regime de assinatura (mensal ou anual). A cobrança é realizada antecipadamente no início de cada ciclo de faturamento.

3.2 Política de Reembolso e Direito de Arrependimento (7 Dias)

Em conformidade com as melhores práticas globais, oferecemos a seguinte garantia:

Prazo de 7 Dias: Se você cancelar sua assinatura e solicitar o reembolso dentro de 7 (sete) dias corridos após a data da compra inicial ou do primeiro pagamento, nós reembolsaremos 100% do valor pago.
Após 7 Dias: Passado o período de 7 dias da contratação inicial, NÃO HAVERÁ REEMBOLSOS (nem totais, nem parciais/pro-rata) para o período restante da assinatura.

3.3 Cancelamento e Acesso Contínuo

Você pode cancelar a renovação automática de sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle da sua conta.

Ao cancelar após o período de 7 dias mencionado acima, você continuará tendo acesso total à Plataforma até o final do ciclo de faturamento já pago.
Após o término desse ciclo, o acesso aos recursos premium será revogado e não haverá novas cobranças.

4. Propriedade Intelectual e Dados de IA

4.1 Propriedade da Genna Technologies

Todos os direitos, títulos e interesses sobre a Plataforma, incluindo software, algoritmos, interfaces, marcas registradas e tecnologia subjacente, pertencem exclusivamente à Genna Technologies, Inc.

4.2 Conteúdo do Usuário (Input) e Saída (Output)

Input: Você mantém a propriedade de todos os dados, textos e arquivos que envia para a Plataforma (“Input”).
Output: Sujeito ao seu cumprimento deste Contrato, a Genna Technologies cede a você todos os direitos sobre o conteúdo gerado pela Plataforma a partir do seu Input (“Output”).
Responsabilidade: Você é o único responsável por garantir que o seu Input não viole leis e que o uso do Output seja legal em sua jurisdição. A Genna não garante que o conteúdo gerado por IA seja livre de erros ou único.

4.3 Uso de Dados para Treinamento de IA

Ao utilizar a Plataforma, você concede à Genna Technologies uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, hospedar e armazenar seus Inputs e Outputs de forma anonimizada e agregada para fins de:

Fornecer e manter o serviço;
Melhorar e treinar nossos modelos de Inteligência Artificial e algoritmos de aprendizado de máquina.

Caso deseje optar por não ter seus dados utilizados para treinamento (Opt-out), entre em contato com nosso suporte ou ajuste as configurações de privacidade da sua conta, se disponível.

5. Privacidade e Proteção de Dados

Seu uso do Site está sujeito à nossa [Política de Privacidade], incorporada aqui por referência. A Genna Technologies processa dados em conformidade com as principais legislações de proteção de dados, incluindo a LGPD (Brasil), GDPR (União Europeia) e regulamentações estaduais dos EUA.

6. Disponibilidade e Isenção de Garantias (SLA)

A Plataforma é fornecida “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” (“AS IS”) e “CONFORME DISPONIBILIDADE”. Embora nos esforcemos para manter alta disponibilidade, não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a todos os seus requisitos específicos. Manutenções programadas ou emergenciais podem ocorrer.

7. Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A GENNA TECHNOLOGIES, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU GOODWILL);
QUALQUER VALOR QUE EXCEDA O MONTANTE PAGO POR VOCÊ À GENNA TECHNOLOGIES NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO, OU US$ 100,00 (O QUE FOR MAIOR).

8. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Genna Technologies de e contra quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso da Plataforma; (ii) sua violação deste Contrato; ou (iii) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais ou de privacidade através do conteúdo gerado ou enviado por você.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, se determinarmos, a nosso critério exclusivo, que você violou este Contrato. Em caso de rescisão por violação dos termos, não haverá reembolso de valores pagos.

10. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

10.1 Foro e Legislação

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Delaware, EUA, sem considerar seus conflitos de provisões legais.

10.2 Arbitragem Internacional

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a este contrato será resolvida definitivamente por arbitragem vinculativa administrada pela JAMS, de acordo com suas regras vigentes. A arbitragem ocorrerá em inglês.

11. Contato

Para questões legais, de suporte ou sobre privacidade, entre em contato:

Genna Technologies, Inc.
Endereço: 131 Continental Dr, Suite 305, Newark, DE 19713, EUA
E-mail: privacy@genna.co