Termos de Serviço

Aceitação destes termos

Estes Termos de Serviço, junto com o Contrato de Licença de Usuário Final neles contido (os “Termos”), formam um acordo jurídico vinculante entre você e a Genna. Leia com atenção. Eles distribuem direitos, riscos e responsabilidades e limitam a nossa responsabilidade.

Os Termos regem o seu acesso e uso dos sites, aplicativos, APIs e serviços relacionados da Genna (os “Serviços”), operados pela [Genna Tecnologia Ltda.] (Brasil) e pela [Genna Inc.] (Estados Unidos) (“Genna”, “nós”). Ao criar uma conta, clicar para aceitar ou acessar ou usar os Serviços, você declara que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não acesse nem use os Serviços.

Se você aceita estes Termos em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, declara e garante ter poderes para vinculá-la, e “você” passa a se referir a essa entidade e aos seus usuários autorizados.

Leia com atenção

A Seção 04 esclarece que é você, e não a Genna, quem revisa, aprova e publica todo o conteúdo, e que a Genna não publica em nenhuma plataforma conectada sem o seu consentimento. As Seções 14 e 15 isentam garantias e limitam a nossa responsabilidade. A Seção 19 rege disputas e, para usuários nos Estados Unidos, exige arbitragem individual e renúncia a ações coletivas. Nada nestes Termos afasta proteções consumeristas obrigatórias aplicáveis a você, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o direito consumerista da União Europeia aplicável.

Definições

Serviços — A plataforma Genna e todos os sites, aplicativos, APIs, modelos e recursos disponibilizados pela Genna.

Conta — Seu acesso registrado aos Serviços, incluindo todos os usuários, assentos e workspaces que você autorizar.

Plataforma Conectada — Uma rede social de terceiros que você autoriza a Genna a acessar por meio das interfaces oficiais dela, como Instagram, Facebook, TikTok, YouTube ou X.

Seu Conteúdo — Todos os textos, imagens, vídeos, áudios, prompts, ativos de marca, instruções e demais materiais que você ou seus usuários autorizados enviam, criam, aprovam, agendam ou publicam por meio dos Serviços.

Saída de IA — Conteúdo ou sugestões gerados ou editados pelos recursos de inteligência artificial dos Serviços a partir dos seus dados de entrada. A Saída de IA passa a integrar Seu Conteúdo quando você a adota, aprova, agenda ou publica.

Publicar — Disponibilizar conteúdo em uma Plataforma Conectada por meio dos Serviços, de forma imediata ou em horário agendado por você.

Assinatura — Um plano pago que concede acesso a recursos específicos por um período de cobrança.

Elegibilidade e sua conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade do seu local de residência, e capacidade legal para celebrar contrato vinculante.
• Você deve fornecer informações de registro corretas, atuais e completas e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por toda atividade realizada na sua Conta, por manter suas credenciais em sigilo e por adotar medidas razoáveis de segurança, como autenticação forte. Avise-nos sem demora indevida em privacy@genna.co sobre qualquer suspeita de acesso não autorizado.
• Você é responsável por cada usuário que convidar para a sua Conta e por garantir que ele cumpra estes Termos. Atos e omissões dos seus usuários autorizados são atribuídos a você.

Como a Genna funciona: você cria, revisa, aprova e publica

A Genna é uma ferramenta de auxílio. Ela ajuda você a planejar, redigir, gerar, editar, organizar e agendar conteúdo, e pode preparar sugestões de resposta e métricas. A Genna não é a publicadora do Seu Conteúdo e não exerce controle editorial sobre ele. Entre você e a Genna, você é o autor, editor e publicador de tudo o que é criado ou distribuído por meio da sua Conta.

Você sempre tem o controle. Os princípios a seguir regem todo uso dos Serviços e prevalecem sobre qualquer implicação em contrário:

• Revisão e aprovação humana. O conteúdo só é Publicado em uma Plataforma Conectada depois que você o revisa e aprova e instrui os Serviços a publicar ou agendar. Você decide o que é Publicado, quando, onde e se será publicado.
• Sem publicação autônoma. A Genna não cria e Publica conteúdo por iniciativa própria e não publica em nenhuma Plataforma Conectada sem o seu consentimento. Quando você ativa recursos de agendamento, fila ou resposta automática, os Serviços atuam apenas como conveniência que executa a sua instrução prévia e específica: Publicam somente o conteúdo que você aprovou, no horário que você definiu, e as respostas automáticas operam apenas dentro das regras e modelos que você configura e aprova. Você pode editar, pausar ou desativar esses recursos a qualquer momento.
• Você age; a Genna auxilia. Quando os Serviços realizam uma ação em uma Plataforma Conectada, o fazem como seu mandatário, sob sua orientação e dentro das permissões que você concedeu. Essa ação é atribuída a você como se você mesmo a tivesse realizado.
• Seu dever de revisão. Você é o único responsável por revisar todo o conteúdo, incluindo a Saída de IA e as sugestões de resposta, quanto a exatidão, legalidade, liberação de direitos de terceiros, adequação à marca e conformidade com as regras de cada Plataforma Conectada, antes de aprovar, agendar ou Publicar. Não aprove, agende ou Publique conteúdo que você não revisou.
• Assunção de risco. Você entende que o conteúdo, uma vez Publicado, pode ser visto, copiado, redistribuído e arquivado por terceiros e pode ser difícil ou impossível de retratar por completo. Você assume conscientemente os riscos de Publicar.

Como você mantém a revisão, a aprovação e o controle finais sobre todo o conteúdo, e na máxima extensão permitida por lei, a Genna não é responsável pelo conteúdo que você aprova, agenda ou Publica, nem por quaisquer consequências de Publicá-lo. Seus direitos obrigatórios como consumidor não são afetados por esta Seção.

Licença de uso da Genna

Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento das tarifas aplicáveis, a Genna concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, sem direito a sublicença e revogável para acessar e usar os Serviços para fins internos, empresariais ou pessoais, durante a sua Assinatura. Todos os direitos não expressamente concedidos ficam reservados à Genna.

Restrições

Você não irá, e não permitirá que terceiros o façam:

• copiar, modificar, traduzir, adaptar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar o código-fonte, os modelos ou a estrutura dos Serviços, exceto na medida em que essa restrição seja vedada por lei;
• revender, sublicenciar, alugar, arrendar, distribuir ou fornecer os Serviços a terceiros, salvo se o seu plano permitir expressamente;
• usar os Serviços para construir ou treinar produto ou serviço concorrente, ou coletar, extrair ou raspar dados por meios diferentes dos recursos que oferecemos para isso;
• contornar ou tentar contornar limites de uso, controles de segurança, autenticação ou limites de taxa, ou interferir na integridade ou no desempenho dos Serviços;
• remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade, ou deturpar sua relação com a Genna.

Planos, cobrança e cancelamento

• Planos e tarifas. Os planos, recursos e preços disponíveis são descritos no cadastro ou no seu pedido. As tarifas são indicadas sem impostos, salvo indicação em contrário, e você é responsável por todos os tributos aplicáveis, exceto os incidentes sobre a renda líquida da Genna.
• Pagamento. Os pagamentos são processados pelo nosso provedor terceirizado (Stripe). Você nos autoriza e autoriza o provedor a cobrar o meio de pagamento escolhido pelo plano selecionado, inclusive na renovação. Você declara estar autorizado a usar o meio de pagamento informado.
• Renovação automática. As Assinaturas são renovadas automaticamente por períodos sucessivos, pelo preço vigente, salvo cancelamento antes da data de renovação. Avisaremos com antecedência razoável sobre mudanças relevantes de preço antes de elas passarem a valer para você.
• Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da Conta. O cancelamento interrompe renovações futuras; o acesso continua até o fim do período já pago.
• Reembolsos. Salvo quando exigido por lei, incluindo o direito de arrependimento em contratos à distância previsto no Código de Defesa do Consumidor e os direitos de arrependimento aplicáveis na União Europeia, as tarifas não são reembolsáveis. Seus direitos consumeristas obrigatórios continuam válidos.
• Testes gratuitos e recursos beta. Podemos oferecer testes ou recursos beta “no estado em que se encontram” e podemos modificá-los, limitá-los ou retirá-los a qualquer momento.
• Pagamento em atraso. Podemos suspender ou rebaixar o acesso por valores em atraso, após aviso razoável, sem renunciar aos valores devidos.

Uso aceitável

Você é o único responsável pelo Seu Conteúdo e pelo seu uso dos Serviços. Você não usará os Serviços para criar, gerar, agendar, Publicar ou distribuir conteúdo, ou realizar ações, que:

• sejam ilegais, fraudulentos, enganosos, difamatórios, de assédio, ameaçadores, de ódio ou que incitem violência ou discriminação;
• violem ou se apropriem indevidamente de direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem, direitos morais ou contratuais;
• constituam spam, engajamento enganoso, comportamento inautêntico coordenado, amplificação artificial ou interações compradas ou falsas;
• contenham ou distribuam malware, phishing ou tentativas de acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
• violem os termos, as políticas de desenvolvedor ou as regras de comunidade de qualquer Plataforma Conectada, ou qualquer lei, sanção ou regulamento aplicável;
• sexualizem, coloquem em risco ou explorem menores de qualquer forma; ou
• gerem ou disseminem conteúdo ilegal ou desinformação ilícita.

Podemos, sem obrigação, revisar, recusar, remover ou limitar conteúdo ou atividade que, de forma razoável, entendermos violar estes Termos ou a lei, ou que crie risco ou responsabilidade, conforme a Seção 17. Essa faculdade não nos torna publicadores do Seu Conteúdo nem transfere para nós a sua responsabilidade por ele.

Conformidade com as plataformas sociais

Os Serviços se conectam a redes sociais de terceiros por meio das interfaces oficiais delas para realizar as ações que você solicita. Ao conectar uma conta e usar os Serviços para Publicar, enviar mensagens ou analisar em uma plataforma, você deve cumprir os termos, as políticas de desenvolvedor e as diretrizes de comunidade daquela plataforma, além destes Termos. Você autoriza a Genna a realizar as ações solicitadas na Plataforma Conectada, dentro das permissões aprovadas, e declara e garante que possui ou está autorizado a gerenciar cada conta conectada e que as ações solicitadas são permitidas.

Suas obrigações nas plataformas

• Conecte apenas contas que você possui ou está autorizado a gerenciar.
• Siga as regras de automação, limite de taxa e autenticidade de cada plataforma; não use os Serviços para spam, engajamento falso ou automação proibida.
• Faça e mantenha todas as divulgações exigidas para publicidade, patrocínio, endossos e conteúdo assistido por IA, quando uma plataforma ou a lei exigir.
• Entenda que as plataformas podem alterar, limitar, suspender ou revogar o acesso à API a seu critério, o que pode limitar, interromper ou encerrar recursos relacionados dos Serviços sem culpa da Genna, e que a Genna não é responsável por atos, omissões, indisponibilidades ou mudanças de política das plataformas.

Termos de plataforma que também regem o seu uso da Genna

YouTube API Services

Os recursos de YouTube dos Serviços são construídos sobre os YouTube API Services. Seu uso está sujeito aos Termos de Serviço do YouTube e à Política de Privacidade do Google, e você pode revogar o acesso da Genna à sua conta Google a qualquer momento pela página de configurações de segurança do Google.

Seu conteúdo

Você mantém toda a propriedade do Seu Conteúdo. A Genna não reivindica propriedade sobre os textos, imagens, vídeos, áudios e demais materiais que você fornece, cria, aprova, agenda ou Publica por meio dos Serviços.

Exclusivamente para operar, prestar, proteger e melhorar os Serviços e para realizar as ações que você solicita, você concede à Genna uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e sublicenciável (aos nossos prestadores que atuam por nossa conta) para hospedar, armazenar, cachear, reproduzir, reformatar, adaptar a requisitos técnicos e de plataforma e transmitir Seu Conteúdo. Essa licença existe apenas pelo tempo e na medida necessários a essas finalidades; termina quando você exclui o conteúdo ou encerra a Conta, exceto para conteúdo já Publicado em Plataforma Conectada, conteúdo compartilhado com terceiros e cópias mantidas em backups de rotina ou exigidas por lei.

Suas declarações e garantias

Você declara e garante que possui ou obteve todos os direitos, licenças, consentimentos e permissões necessários para enviar, criar, aprovar, agendar e Publicar Seu Conteúdo e para conceder a licença acima; que Seu Conteúdo e sua Publicação não violam nenhum direito de terceiro nem qualquer lei ou regra de Plataforma Conectada; e que você obteve os consentimentos necessários das pessoas que aparecem ou são identificáveis no Seu Conteúdo. Você é o único responsável pelo Seu Conteúdo.

Saída de IA e sua revisão

• Auxílio, não autoridade. A Saída de IA é gerada automaticamente a partir dos seus dados de entrada e pode ser imprecisa, incompleta, desatualizada, enviesada ou inadequada. Ela é um ponto de partida que você deve revisar e editar. Você não deve confiar na Saída de IA como aconselhamento profissional, jurídico, financeiro, médico ou de outra natureza especializada.
• Sua revisão é obrigatória. Conforme a Seção 04, você é o único responsável por revisar, corrigir e aprovar a Saída de IA antes de usá-la, agendá-la ou Publicá-la. A Genna não é responsável pela Saída de IA que você aprova ou Publica.
• Propriedade da saída. Entre você e a Genna, e na máxima extensão permitida por lei, você é titular da Saída de IA gerada a partir das suas entradas e pode usá-la para seus fins, observados estes Termos e as regras de qualquer Plataforma Conectada. O regime jurídico, a titularidade e a protegibilidade de obras assistidas por IA variam por jurisdição e são de sua responsabilidade avaliar.
• Não exclusividade. Outros usuários podem receber Saída de IA igual ou semelhante a partir de entradas iguais ou semelhantes. A Saída de IA não é garantidamente exclusiva, inédita ou não infratora, e você é responsável por liberar direitos antes do uso.
• Divulgação e rotulagem. Você é responsável por aplicar qualquer rótulo ou aviso de IA exigido por uma Plataforma Conectada ou pela lei ao conteúdo que Publica.

Propriedade intelectual da Genna

Os Serviços, incluindo todo o software, modelos, algoritmos, designs, textos, documentação e os nomes, logotipos e marcas da Genna, pertencem à Genna ou aos seus licenciadores e são protegidos por leis de propriedade intelectual e outras. Exceto pela licença limitada da Seção 05, estes Termos não concedem a você qualquer direito, título ou interesse sobre os Serviços. Se você enviar feedback, ideias ou sugestões, concede à Genna uma licença perpétua, irrevogável, mundial e isenta de royalties para usá-los e explorá-los sem restrição ou obrigação para com você.

Serviços de terceiros

Os Serviços se integram a terceiros, incluindo Plataformas Conectadas e nosso provedor de pagamentos. Seu uso desses serviços de terceiros é regido pelos termos e políticas de privacidade deles, e a Genna não é responsável por eles, por seus atos ou omissões, nem por mudanças que façam em suas APIs, disponibilidade, recursos ou políticas, que podem limitar ou interromper recursos relacionados dos Serviços.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade da Genna, incorporada a estes Termos por referência. Quando você usa os Serviços para tratar dados pessoais do seu público, seguidores ou clientes, você atua como controlador desses dados e a Genna atua como sua operadora, tratando-os conforme as suas instruções documentadas; um adendo de tratamento de dados está disponível mediante solicitação em privacy@genna.co. Você é responsável por ter base legal para esse tratamento e pelo conteúdo que escolher Publicar.

Isenções de garantia

Na máxima extensão permitida por lei, os Serviços e toda a Saída de IA são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, com todas as falhas e sem garantias ou condições de qualquer tipo, expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, titularidade, exatidão e não violação, e quaisquer garantias decorrentes de prática comercial ou usos do comércio.

Sem limitar o acima, a Genna não garante que os Serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros ou livres de erros; que defeitos serão corrigidos; que os Serviços ou a Saída de IA atenderão aos seus requisitos ou produzirão qualquer resultado, alcance, engajamento ou resultado comercial específico; que a Saída de IA será exata, original ou não infratora; ou que qualquer Plataforma Conectada permanecerá disponível ou continuará a permitir as ações solicitadas. Você usa os Serviços e a Saída de IA por sua conta e risco e é responsável pela confiança que neles deposita.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias, portanto parte do acima pode não se aplicar a você, e seus direitos consumeristas obrigatórios não são afetados.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, e ressalvadas as responsabilidades que a lei não permite excluir ou limitar:

• nem a Genna nem suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários, agentes ou fornecedores serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receita, de dados, de reputação, de negócios ou de economias esperadas, decorrentes ou relacionados aos Serviços, à Saída de IA, ao Seu Conteúdo ou a estes Termos, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria, e ainda que avisados da possibilidade;
• a responsabilidade agregada total da Genna por todas as reivindicações relacionadas aos Serviços ou a estes Termos em qualquer período de doze meses não excederá o maior valor entre as quantias efetivamente pagas por você à Genna pelos Serviços nesse período ou cem dólares americanos (US$100).

Essas limitações são base essencial do negócio e aplicam-se ainda que um remédio falhe em seu propósito essencial. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo, fraude, culpa grave, má-fé, morte ou dano pessoal causado por negligência, ou qualquer outra responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar. As proteções consumeristas obrigatórias, inclusive sob o Código de Defesa do Consumidor e o direito consumerista da União Europeia aplicável, continuam a se aplicar e, quando tal lei não permitir certas limitações, a nossa responsabilidade fica limitada à menor extensão permitida por essa lei.

Indenização

Na máxima extensão permitida por lei, você defenderá, indenizará e manterá a Genna e suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários e agentes isentos de quaisquer reivindicações, ações, danos, perdas, responsabilidades e custos e despesas razoáveis (incluindo honorários advocatícios razoáveis) de terceiros decorrentes ou relacionados a: (a) Seu Conteúdo, incluindo qualquer conteúdo ou Saída de IA que você aprove, agende ou Publique; (b) seu uso dos Serviços; (c) sua violação destes Termos ou das suas declarações e garantias; (d) sua violação das regras de qualquer Plataforma Conectada; ou (e) sua violação de qualquer lei ou direito de terceiro. Podemos assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer matéria sujeita a indenização, às suas custas, e você cooperará conosco. Esta Seção não se aplica na medida em que a reivindicação decorra de culpa grave ou dolo da própria Genna e não limita seus direitos consumeristas obrigatórios.

Vigência, suspensão e rescisão

• Vigência. Estes Termos vigoram enquanto você acessar ou usar os Serviços ou mantiver uma Conta.
• Rescisão por você. Você pode parar de usar os Serviços e encerrar sua Conta a qualquer momento.
• Suspensão ou rescisão por nós. Podemos suspender, limitar ou encerrar seu acesso, total ou parcialmente, com aviso adequado às circunstâncias, se você violar estes Termos, deixar de pagar, criar risco de segurança, legal ou reputacional, ou se uma Plataforma Conectada, a lei ou uma autoridade exigir. Quando o risco for iminente ou grave, podemos agir de imediato. Quando praticável e legítimo, daremos aviso e oportunidade de correção.
• Efeitos da rescisão. Na rescisão, sua licença termina e você deve exportar Seu Conteúdo antes; poderemos então excluí-lo ou anonimizá-lo conforme a Política de Privacidade. As disposições que, por sua natureza, devam subsistir, incluindo as Seções 04 e 09 a 20 e quaisquer licenças de conteúdo já concedidas para conteúdo Publicado, sobrevivem à rescisão.

Alterações nos Serviços e nos termos

Podemos adicionar, modificar ou descontinuar recursos dos Serviços a qualquer momento. Também podemos atualizar estes Termos; em alterações relevantes, atualizaremos a data de “Última atualização” acima e daremos aviso razoável por e-mail ou no produto antes de entrarem em vigor. Se você não concordar com os Termos atualizados, deve parar de usar os Serviços antes da data de vigência; o uso continuado após essa data constitui aceitação das mudanças, sujeito a qualquer consentimento exigido por lei.

Lei aplicável e disputas

Se você está no Brasil

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As disputas serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor quando aplicável o direito consumerista e, nos demais casos, no foro de [São Paulo, SP]. Nada aqui limita seus direitos sob o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Se você está nos Estados Unidos

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de [Delaware], sem consideração a normas de conflito de leis. Qualquer disputa será resolvida por arbitragem individual e vinculante, administrada por entidade reconhecida conforme suas regras, com sede em [Delaware], e você e a Genna renunciam ao júri e à participação em ações coletivas, de grupo ou representativas, na máxima extensão permitida por lei. Você pode optar por sair da arbitragem em até 30 dias da primeira aceitação destes Termos escrevendo para privacy@genna.co. Causas de competência de juizado de pequenas causas e pedidos de tutela para proteger propriedade intelectual ou informações confidenciais ficam excluídos da arbitragem.

Se você está em outro lugar

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sem prejuízo de quaisquer proteções consumeristas obrigatórias e direitos de proteção de dados disponíveis a você no seu país de residência, inclusive sob o GDPR e o UK GDPR.

Disposições gerais

• Acordo integral. Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e a Genna sobre os Serviços e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores ou contemporâneos sobre o tema.
• Cessão. Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos cedê-los a uma afiliada ou em fusão, aquisição, reorganização, captação ou venda de ativos. Estes Termos vinculam e beneficiam os sucessores e cessionários permitidos.
• Independência das cláusulas. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, será modificada na medida mínima necessária ou desmembrada, e as demais permanecerão em pleno vigor.
• Não renúncia. A falta de exercício de qualquer direito não constitui renúncia, e nenhuma renúncia é eficaz salvo se por escrito.
• Ausência de terceiros beneficiários. Salvo disposição expressa, estes Termos não criam direitos a terceiros.
• Caso fortuito e força maior. Nenhuma parte responde por atraso ou falha de desempenho por causas fora do seu controle razoável.
• Relação entre as partes. As partes são contratantes independentes; estes Termos não criam sociedade, joint venture, agência ou vínculo empregatício, exceto o mandato limitado que você concede à Genna para agir nas Plataformas Conectadas sob sua orientação.
• Notificações. Podemos enviar avisos ao e-mail da sua Conta; você pode nos contatar no endereço abaixo. As notificações consideram-se dadas quando enviadas.
• Idioma. Havendo tradução, prevalece a versão em português para usuários no Brasil, conforme exige a legislação consumerista brasileira.

Contato

Contato — privacy@genna.co

Entidades — [Genna Tecnologia Ltda.], [endereço], Brasil · [Genna Inc.], [endereço], Estados Unidos